Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201516884A ação direta de inconstitucionalidade de lei federal poderá ser proposta, dentre outros legitimados,1457941201516884Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeTexto associadoAtenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questãoA ação direta de inconstitucionalidade de lei federal poderá ser proposta, dentre outros legitimados,Apor partido político com representação na Câmara Legislativa ou no Senado Federal e será processada e julgada, originariamente ou via recursal, pelo Supremo Tribunal Federal, não participando, deste tipo de ação, o Advogado-Geral da União ou o Procurador-Geral da República. Bpor Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e será processada e julgada, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido nesta ação.Cpela Mesa do Congresso Nacional e será processada e julgada por qualquer juiz ou Tribunal, não sendo obrigatória a participação do Procurador-Geral da República nesta ação.Dpela Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e será processada e julgada, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido nesta ação.Epelo Presidente da República e será processada e julgada por qualquer juiz ou Tribunal, devendo ser citado, previamente, o Advogado-Geral da União, que poderá defender o ato impugnado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200523936Direito ConstitucionalO órgão federal de fiscalização das relações de trabalho impôs penalidade administrativa contra certa empresa, por violação a determinadas normas de p...Questão 457941200629541Direito ConstitucionalConsidere que em determinado Estado da federação tenha sido promulgada lei ordinária, de iniciativa de Deputado Estadual, determinando que os agentes ...Questão 457941200786511Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, sobre os juizados especiais:Questão 457941200902531Direito ConstitucionalTendo em vista a necessidade de atender a um aumento exponencial na demanda pelos serviços de saúde em algumas unidades da rede pública municipal, o P...Questão 457941201386045Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201487942Direito ConstitucionalÀ luz da separação dos Poderes, consagrada como princípio fundamental da Constituição Federal,Questão 457941201834183Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas açõesQuestão 457941201877143Direito ConstitucionalCarlos, condenado em regime fechado pela prática de crime, encontra-se preso em uma Penitenciária Federal. Arrependido de seu crime, solicita ao diret...Questão 457941201887278Direito ConstitucionalSegundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito, em razão dos poderes de investigação próprios das autorid...Questão 457941201941488Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais,