///
A Lei Federal nº. 8.429/1992, e suas alterações, se houver, deter mina que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação ...
Segundo o art. 46 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o provimento dos cargos das classes iniciais de qualquer categoria funcional se...
Onde deverão constar todas as penas que forem impostas ao servidor?
O art. 32 do Decreto Federal nº 11.129/2022 trata do “acordo de leniência”. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:
Leia os itens seguintes:I- O servidor público civil não tem direito à livre associação sindical. Il- Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e ...
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de S...
Nos termos do art. 85 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo: I- em virtude de sentença judicial. I- ...
Pedro, acumula dois cargos públicos: um de assistente social no Município X e outro de assistente social no Estado Y. No Município X, a jornada é de 2...
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta: I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proc...
Em relação ao terceiro setor, marque a alternativa correta: