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Assinale a alterativa correta, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990:
De acordo com a doutrina clássica, são princípios norteadores dos recursos e processos administrativos, EXCETO:
Em relação ao processo administrativo disciplinar é correto afirmar, EXCETO:
O procedimento é aplicável na apuração de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, de abandono de cargo e de inassiduidade habitual,...
Assinale a alternativa que não constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão ...
No que tange ao dever de licitar expresso na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é correto afirmar, exceto:
O ato administrativo que apresenta um defeito insanável, geralmente originado pela ausência ou vício substancial em algum de seus elementos constituti...
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, define que se houver indícios de atos de improbidade praticados por agentes públicos, para que as devidas provi...
A Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses de Contratação Direta, ou seja, casos em que a Administração poderá contratar sem ter conduzido um procedimento l...
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas:“São deveres dos servidores públicos civis: Atender com ______...