Quanto aos bens imóveis de domínio da União, é cor...

Q: Quanto aos bens imóveis de domínio da União, é correto afirmar, EXCETO, que:

A) A inscrição de ocupação, a cargo da Secretaria do Patrimônio da União, não pressupõe o uso efetivo do imóvel pelo ocupante. | B) Caberá à SPU a incumbência de fiscalizar e zelar para que sejam mantidas a destinação e o interesse público, o uso e a integridade física dos imóveis pertencentes ao patrimônio da União. | C) A permissão de uso de bens imóveis de domínio da União é autorizada por ato do Secretário do Patrimônio da União, que poderá ser delegado aos titulares das delegacias estaduais. | D) Os imóveis da união poderão ser cedidos gratuitamente a pessoas físicas ou jurídicas, em razão de interesse público ou social ou de aproveitamento econômico de interesse nacional.

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Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.636/1998 - Regularização e Gestão de Imóveis da União

Quanto aos bens imóveis de domínio da União, é correto afirmar, EXCETO, que:

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