Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201517330De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não...1457941201517330Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual o seguinte trabalho:ATreinamento e aperfeiçoamento de pessoal BEstudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivosCEmpreitada por preço global DRestauração de obras de arte e de bens de valor históricoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200219145Direito AdministrativoSobre o regime disciplinar, de que trata a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta deveres do servidor.Questão 457941200535306Direito AdministrativoAssinale a alternativa em que, segundo o direito positivo brasileiro, todas as pessoas indicadas são componentes da Administração Pública Indireta.Questão 457941200861976Direito AdministrativoA Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, n...Questão 457941201219020Direito AdministrativoSobre a intervenção do Estado na propriedade privada, analise as afirmativas a seguir. I. Servidão administrativa consiste na autorização do Poder Púb...Questão 457941201420654Direito AdministrativoCom relação às exigências legais junto às empresas para a participação em licitações públicas, é incorreto afirmar:Questão 457941201748615Direito AdministrativoNa classificação dos bens públicos, distinguem-se os bens de uso comum do povo e os bens dominicais. Assinale a alternativa que destaca a DIFERENÇA en...Questão 457941201830513Direito AdministrativoCom a Emenda à Constituição Nº 19/98, realizou-se a chamada reforma administrativa, que buscava, segundo anunciado pelo governo da época, substituir o...Questão 457941201984436Direito AdministrativoDe acordo com o atual regramento dado ao estatuto jurídico da empresa pública, sociedade de economia mista e de suas subsidiárias pela Lei Nº 13.303, ...Questão 457941202044096Direito AdministrativoConsiderando-se os princípios norteadores da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202047195Direito AdministrativoAnalise as seguintes afirmativas sobre a motivação dos atos administrativos, de acordo com o Art. 50 da Lei Nº 9.784/1999, que regula o processo admin...