MAIS RESPEITO AOS DEFICIENTES
Reconhecer direitos é mais do que obrigação;
garanti-los em lei, uma primeira providência; colocá-los ao alcance de todos, sim, a única forma de limpar
o nobre discurso politicamente correto da infestação
demagógica. O Brasil muitas vezes se esmera em
aprovar avançada legislação, mas peca por não as
transformar em realidade. É o caso das proteções às
pessoas com deficiência. Leis determinam que
espaços públicos e privados, bem como
equipamentos urbanísticos, sejam ajustados de
modo a permitir a comunicação e a locomoção de
cidadãos com problemas auditivos, locomotores e
visuais. Contudo, nem a capital da República cuidou
de afastar os obstáculos que infernizam a vida de
45,6 milhões de brasileiros, o equivalente a quase
um quarto da população (23,91%).
O fato é que as dificuldades cotidianas dos
deficientes se banalizaram no país. Nem se fala da
falta de rampas (ou da exagerada inclinação com que
costumam ser construídas), mas das calçadas
esburacadas ou recheadas de obstáculos — quando
existentes, pois, não raro, cadeirantes têm que se
arriscar entre os carros ou percorrer solos não
pavimentados. Guias para cegos são outra raridade.
Nos cruzamentos de vias, semáforos quase nunca
emitem sinais sonoros. No transporte público — por
si, ineficiente —, a diferença de nível entre o chão e
o piso dos veículos é obstáculo intransponível.
Banheiros estreitos e espaços apertados, que não
dão passagem ou permitem manobrar cadeiras, são
outros exemplos corriqueiros, ilustrativos do que se
vê todos os dias Brasil afora.
O que dizer, então, quando a capital federal sedia a
Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, organizada pela Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, e
participantes encontram tantos problemas pela
frente que terminam por registrar ocorrência em
delegacia de polícia? O vexame não pode se repetir.
Brasília é Patrimônio da Humanidade, considerada a
melhor cidade do país em qualidade de vida,
desempenho econômico e desenvolvimento social, e
candidata ao título de uma das sete mais belas do
planeta. Tanta honra perderá o brilho caso não possa
orgulhar-se também de ser inclusiva. E essa não é
responsabilidade apenas do governo. A iniciativa
privada está igualmente obrigada a corrigir deficiências — inclusive para atender as exigências
legais.
Dar consequência às políticas públicas, sim, é dever
do Estado. Portanto, a fiscalização cabe aos
governantes nos três níveis da administração. Deles
deve-se cobrar a igualdade de direitos garantida pela
Constituição. Deles deve-se exigir o fim das barreiras
ao ir e vir. Nesse sentido, antes mesmo de ser aberta,
a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, que termina hoje, começou a
cumprir o papel de dar maior visibilidade aos
problemas diários que vive no país uma população
do tamanho da espanhola. É que parte de seus 980
delegados passou por apuros desde a chegada a
Brasília. Alguns até tiveram de fazer peregrinações
por hotéis, à procura de hospedagem apropriada.
Nunca é demais lembrar: o Rio de Janeiro sediará as
Olimpíadas e, portanto, as Paraolimpíadas, em 2016.
Que o vexame não se amplie.