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  4. Questão 457941201517470

Os benefícios eventuais constituem um direito social legalmente ass...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 SEGEP-RO📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Assistência Social#Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para SEGEP-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Assistência Social, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201517470
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGEP-RODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Os benefícios eventuais constituem um direito social legalmente assegurado aos cidadãos brasileiros no âmbito da proteção social básica, conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Previstos desde 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), se inscrevem no rol de provisão procedente da gestão municipal e estadual da política de assistência social, cuja responsabilidade de sua regulação ficaram a cargo dos respectivos conselhos.
(BOVOLENTA, 2011, p. 366.)

Considerando a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), sobre a importância do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a afirmativa INCORRETA.
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