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A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e, em seu art. 4º, afirma que “[...] é dever da fam...
A assistência social institui um conjunto de ações que tem por objetivo proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice, ten...
A atuação do Assistente Social na implementação de políticas sociais voltadas para a família exige que esse profissional compreenda que
Segundo a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não co...
A Responsabilidade Social das Empresas surge como uma alternativa à redução da capacidade do Estado em atender às demandas da população, como consequê...
A atuação do Assistente Social requer estabelecimento de uma relação profissional com os usuários dos serviços em que atua ou venha a atuar. Nesta rel...
A dimensão ético-política do Serviço Social é considerada como uma significativa contribuição para a consolidação do projeto de sociedade da classe tr...
A Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Em conformidade com esta Lei, é corret...
A Constituição Federal Brasileira de 1988 determina que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econô...
A Política Nacional de Assistência Social (2004) e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS, 2005) contribuem para ...