Segundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, ...

Q: Segundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, Art. 24, para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminar

A) Suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor. | B) Prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida. | C) Venda dos bens e divisão total do patrimônio. | D) Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida. | E) Proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial.

457941201517596

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Jari - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Segundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, Art. 24, para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, EXCETO:

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