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Em relação ao Princípio da Eficiência, podemos dizer:
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, estão previstos os seguintes princípios da administração pública:
Com base na Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases, exceto:
Qual é a condição para a perda do cargo de um servidor estável, conforme a Lei Orgânica:
Segundo preconiza a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 “Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da a...
No processo licitatório não será observado:
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, podemos afirmar corretamente que:
O princípio que estabelece que toda atividade administrativa deve atender simultaneamente à lei, à moral e à equidade é:
Em qual princípio se baseia a obrigatoriedade de a Administração dar transparência aos seus atos para permitir o controle da legalidade e da moralidad...
Em um município, o prefeito decide conceder benefícios f iscais a certas empresas. No entanto, surgem questionamentos sobre a legalidade dessa decisão...
Quais as obrigações e responsabilidades que empresas públicas e sociedades de economia mista devem seguir em condições distintas: