Marque a resposta correta.

Q: Marque a resposta correta.

A) O crime de documento falso consuma-se no momento e lugar em que ele é utilizado e sendo praticado em detrimento do serviço prestado na fronteira, com ingresso ou saída do país, é competente o Juízo deDireito Estadual. | B) É ilícita a gravação de conversa informal entre os policiais e o conduzido ocorrida quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, se não houver prévia comunicação do direito de permanecer em silêncio. | C) O fato da prisão ter sido em flagrante impede, por si só, que se reconheça a atenuante da confissão espontânea. | D) O direito de o indiciado permanecer em silêncio, na fase policial, pode ser relativizado em função do dever-poder do Estado de exercer a investigação criminal. | E) A apresentação de documento de identidade falso no momento da prisão em flagrante não caracteriza a conduta descrita no artigo 304 do CP (uso de documento falso), pois constitui um mero exercício do direito de autodefesa.

457941201517856

Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Fundamentos do Direito Processual Penal | Competência Penal da Justiça Estadual | Prisão e Liberdade Provisória | Competência Penal | Direito à Não Autoincriminação

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