Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201517880À luz do que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) em relação às limitações da competência tributária, assinale ...1457941201517880Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Candelária - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioÀ luz do que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) em relação às limitações da competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o CTN, é vedado aos Municípios cobrar impostos sobre: ABens móveis ou imóveis pertencentes à União. BServiços de instituições de ensino particular.CServiços de qualquer natureza prestados pelo Estado. DRendas quaisquer auferidas por outros Municípios. ETemplos de quaisquer cultos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200442907Direito TributárioSobre o ITCMD, assinale a alternativa correta.Questão 457941200509787Direito TributárioNos termos do art. 136-H do Código Tributário Municipal, “a Taxa de __________________________ tem como hipótese de incidência as atividades relaciona...Questão 457941200618663Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA quanto ao Simples Nacional.Questão 457941200654715Direito TributárioO instituto da responsabilidade solidária apresenta particularidades ao ser aplicado no contexto de relações jurídicas regidas pelo Direito Tributário...Questão 457941200951391Direito TributárioÉ correto afirmar que:Questão 457941201301588Direito TributárioO Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5172/1966 e suas alterações) define quais os casos em que é permitida a divulgação, por parte da Fazenda ...Questão 457941201336078Direito TributárioRelativamente às imunidades e às isenções, é correto afirmar que:Questão 457941201500016Direito TributárioEricksson, Demétrio e Deoclécia têm interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação principal. Segundo o Código Tributário Nacio...Questão 457941201676510Direito TributárioSob a perspectiva da redação expressa na Constituição Federal relativamente aos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionai...Questão 457941201919001Direito TributárioAnalise as assertivas a seguir a respeito de substituição tributária: I. A lei pode atribuir a responsabilidade pelo pagamento do tributo a terceira p...