Em relação à qualidade dos produtos e serviços, da prevenção e da r...
🏢 FCC🎯 TJ-CE📚 Direito do Consumidor
#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Direito à Informação#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Direitos Fundamentais do Consumidor#Proteção à Saúde e Segurança#Direito à Prevenção e Reparação de Danos
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para TJ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos, Direito à Informação, Responsabilidade Civil por Vício do Produto, Direitos Fundamentais do Consumidor, Proteção à Saúde e Segurança, Direito à Prevenção e Reparação de Danos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação à qualidade dos produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos nas relações de consumo, examine os seguintes enunciados:
I. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
II. O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
III. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. Se souber posteriormente dessa nocividade ou periculosidade, deverá retirar imediatamente o produto ou serviço do mercado de consumo, comunicando o fato às autoridades competentes para que estas o comuniquem aos consumidores mediante anúncios publicitários nos meios de comunicação.
IV. Recall é o ato pelo qual o fornecedor informa o consumidor a respeito do defeito do produto que tem potencialidade para causar dano ou prejuízo à sua saúde ou segurança, chamando de volta o produto nocivo ou perigoso para a correção do risco que apresenta.