Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201517965Julgue o item subsequente.A capacidade tributária passiva prescinde da capacidade civil das pessoas, segundo a Lei 5.172...1457941201517965Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalJulgue o item subsequente.A capacidade tributária passiva prescinde da capacidade civil das pessoas, segundo a Lei 5.172/1996. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100706Direito TributárioJulgue o item que se segue.A opção pelo Simples Nacional implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica para fins de recebimento de intimações...Questão 457941200265304Direito TributárioJulgue o item subsequente. O Princípio da Legalidade Tributária estabelece que a instituição ou majoração de tributos deve ocorrer exclusivamente por ...Questão 457941200561771Direito TributárioJulgue o item subsequente. O domicílio do contribuinte ou responsável, em regra, será estabelecido por eleição.Questão 457941200911953Direito TributárioJulgue o item subsequente.Segundo o Código Tributário Nacional, a legislação tributária dos Estados vigora no país e fora do respectivo território, no...Questão 457941201478996Direito TributárioUma nova lei estadual estabeleceu um tributo sobre o patrimônio de pessoas jurídicas, aplicado de forma retroativa. Considerando as limitações constit...Questão 457941201607022Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O estabelecimento prestador é o local onde o contribuinte do ISS desenvolve suas atividades de prestação de serviç...Questão 457941201653661Direito TributárioJulgue o item subsequente. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas...Questão 457941201784613Direito TributárioO Evento Subsequente corresponde a um dos itens destacados no artigo 151 do Código Tributário Nacional que suspendem a exigibilidade do crédito tribut...Questão 457941201817480Direito TributárioA Certidão da Dívida Ativa é um documento emitido por órgãos públicos que comprova a existência de débitos não pagos por pessoas físicas ou jurídicas ...Questão 457941201882283Direito TributárioQuanto à inclusão na Dívida Ativa, esse procedimento deve ser conduzido de acordo com os métodos escolhidos pelo órgão, variando conforme o nível de c...