De acordo com o art. 5º da CF/88 assinale a altern...

Q: De acordo com o art. 5º da CF/88 assinale a alternativa INCORRETA.

A) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. | B) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. | C) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. | D) A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

457941201518010

Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: IPREMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional

De acordo com o art. 5º da CF/88 assinale a alternativa INCORRETA.

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De acordo com o art. 5º da CF/88 assinale a alternativa INCORRETA.

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De acordo com o art. 5º da CF/88 assinale a alternativa INCORRETA.

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