Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201518022O delegado poderá instaurar o inquérito policial somente caso a vítima se manifeste nesse sentido, dada a representação ...1457941201518022Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGESP-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialO delegado poderá instaurar o inquérito policial somente caso a vítima se manifeste nesse sentido, dada a representação ser uma condição de procedibilidade para o exercício da ação penal. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121404Direito Processual PenalJulgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.Desde que ajuizada a queixa-crime, o ofendido ou querelante tem legiti...Questão 457941200261682Direito Processual PenalNo que concerne à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e à Lei n.º 12.850/2013, que trata de ações praticadas por organ...Questão 457941200451987Direito Processual PenalMarcelo recebeu sentença condenatória baseada, unicamente, em elementos coligidos na fase do inquérito. Nessa situação, a jurisprudência do STF reconh...Questão 457941200490911Direito Processual PenalNo que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.Se nomeado defensor pelo juiz, a determinação de continuidad...Questão 457941200581719Direito Processual PenalCom relação ao procedimento aplicável aos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos contra a administração pública, assinale a o...Questão 457941200792479Direito Processual PenalCada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal.No curso de dete...Questão 457941201038137Direito Processual PenalNo tocante às condições da ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941201138134Direito Processual PenalA respeito da ação penal, julgue o item a seguir.O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal pública, ainda que ...Questão 457941201809413Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que diz respeito à prova criminal.Questão 457941201955517Direito Processual PenalJulgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.Não viola o princípio da ampla defesa o indeferimento do rol de testemunhas de defesa a...