Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201518110A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8429/1992) prevê a punição de agentes públicos que pratiquem atos que, entre...1457941201518110Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesA Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8429/1992) prevê a punição de agentes públicos que pratiquem atos que, entre outros:Atransfiram responsabilidade para a Administração e sejam leves.Bdecorram da concessão indevida de tributário e sejam punidos com reclusão de, pelo menos, 4 (quatro) anos. Csejam punidos também na esfera administrativo disciplinar e necessariamente envolvam atos de corrupção.Datentem contra os princípios da administração pública e sejam equiparados a crimes hediondos.Eimportem em enriquecimento ilícito e causem prejuízo ao erário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200288912Direito AdministrativoAcerca das penalidades previstas ao servidor público na Lei nº 8.112/1990, pode-se afirmar:Questão 457941200329807Direito AdministrativoSão deveres do administrador público, de acordo com a doutrina:Questão 457941200380098Direito AdministrativoAnalise as assertivas e responda. I – Autoexecutoriedade. II – Tipicidade. III – Imperatividade. À luz do direito brasileiro, em que pese os atos admi...Questão 457941200568205Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200572742Direito AdministrativoPor decisão da Administração Pública do Município de Vila Velha, o colégio Municipal Ibituruna será fechado, com a transferência dos alunos para um co...Questão 457941201208831Direito AdministrativoEm relação à estrutura da Administração Pública, analise as afirmativas. I. A administração direta é centralizada e exercida pelo conjunto de poderes ...Questão 457941201322526Direito AdministrativoÉ uma conduta ilegal e antiética praticada por agentes públicos, ou por particulares em conluio com eles, que viola os princípios da administração púb...Questão 457941201362512Direito AdministrativoO princípio que impõe o Poder Público de sanar e corrigir os defeitos dos seus atos administrativos, com a possibilidade de anulá-los, ou invalidá-los...Questão 457941201587331Direito AdministrativoAnalise as ações abaixo. I – Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. II – Receber...Questão 457941201891590Direito AdministrativoSão considerados deveres dos servidores públicos, EXCETO: