A Câmara Municipal é composta pelo seguinte número de vereadores:

Avalie, com base no Art. 154, se os deveres do servidor incluem:I. Assiduidade e pontualidade. II. Urbanidade. III. Lealdade às instituições a que ser...

A iniciativa do projeto de lei caberá nos termos da Constituição do Estado e do Regulamento interno, EXCETO pelo/s

O registro, a guarda, a captura e a vacinação de animais são obrigação da seguinte esfera organizativa:

Avalie se, de acordo com o Art. 44, são formas de movimentação de pessoal:I. remoção. II. relotação. III. cedência. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Avalie, com base no Art. 135, se, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:I. por um dia, para doação de sangue. II. por dois d...

Só é permitido remunerar o seguinte número máximo de sessões extraordinárias por mês:

O prazo para o envio à Câmara Municipal, pelo prefeito, da proposta de orçamento anual para o exercício vindouro está estabelecido no seguinte documen...

Segundo a Lei Complementar N° 53/01, é requisito básico para investidura em cargo público, EXCETO

São consideradas infrações político-administrativas dos vereadores, EXCETO

De acordo com o Art. 128, o servidor pode obter licença sem vencimento para tratar de interesse particular. Essa licença terá duração de: