A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis d...

No que se refere ao processo administrativo e à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens. O princípio da oficialidade aplicável ao p...

Em relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o seguinte item.São instrumentos de controle jurisdicional...

Acerca do entendimento do STJ sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.

Caso uma autoridade da administração pública, como forma de punição, determine, de ofício, a remoção de um agente público com quem tenha tido desavenç...

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com as normas pertinentes.A justificativa da contratada referente às ligaç...

O Serviço Nacional do Comércio (SENAC), como serviço social autônomo sem fins lucrativos, é exemplo de empresa pública que desempenha atividade de car...

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei n.º 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e a organização de cargos efetivos das agências...

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a rescisão dos contratos administrativos pode ser judicial, amigável ou determinada por ato unilateral da administração,...

No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Caracterizada pelo planejamento, a fase homologa...

Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.As agências reguladoras, no que se refere à co...