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Assinale a opção que relaciona, sequencialmente, órgãos do MPE, o grau de jurisdição em que eles atuam e as matérias que lhes competem originariamente...
Considerando o disposto na Lei nº 14.192/2021 sobre crimes eleitorais, julgue os itens a seguir.I As penas por caluniar, difamar ou injuriar alguém na...
Tratando-se de candidato ao governo de estado, os partidos e coligações deverão, na solicitação de registro do candidato, apresentar à Justiça eleitor...
Em caso de inelegibilidade de candidato por efeito da suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal, a justiça eleitoral é competen...
O cancelamento de título eleitoral será promovido no caso de o cidadão
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.As informações omitidas a respeito da pesquisa de opinião...
Acerca dos direitos políticos e da disciplina constitucional relativa ao Poder Legislativo e à formação de municípios, julgue o item subsequente. Indi...
De acordo com o Código Eleitoral, compete aos juízes eleitorais
Considerando a hipótese de que Tadeu seja candidato aprovado ao cargo de técnico judiciário no presente concurso do TRE/MT e que a homologação do resu...
A respeito das regras que devem ser obedecidas por candidatos, eleitores e pela justiça eleitoral em dia de eleições, desde o início até o término da ...