Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201518405Segundo o Código de Processo Penal, a respeito do processo comum, é correto dizer que1457941201518405Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Denúncia e Queixa-Crime | Tipos de Ações Penais Condenatórias | Processo PenalSegundo o Código de Processo Penal, a respeito do processo comum, é correto dizer queAsão causas de rejeição da denúncia ou queixa a inépcia, a falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal e a falta de justa causa.Bo procedimento será ordinário, sumário ou sumaríssimo; o procedimento sumaríssimo será o aplicado quando se tem por objeto crime sancionado com pena privativa de liberdade de até 04 (quatro) anos.Caceita a denúncia ou a queixa, o Juiz não poderá absolver sumariamente o réu, após a apresentação da resposta à acusação.Dno procedimento ordinário, poderão ser ouvidas até 08 (oito) testemunhas, de acusação e defesa, compreendidas, nesse número, as que não prestam compromisso.Ea parte, no procedimento ordinário, não poderá desistir de testemunha, anteriormente arrolada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165980Direito Processual PenalMaria era casada com José. Este era muito ciumento e, em razão disso, mantinha Maria em isolamento e vigilância constante, impedindo-a de conversar co...Questão 457941201008287Direito Processual PenalA decisão de pronúnciaQuestão 457941201010099Direito Processual PenalSobre os meios de prova, é correto afirmar queQuestão 457941201029794Direito Processual PenalNo rito do procedimento comum ordinário, constata-se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado...Questão 457941201138409Direito Processual PenalDe acordo com entendimento sumulado pelo STF, é de competência da Justiça Federal processar e julgar crimes de tráfico de drogas, desde que haja remes...Questão 457941201411769Direito Processual PenalDefensor de acusado em juízo criminal por bigamia, em sede de resposta escrita à acusação, faz prova de que corre no juízo cível, ainda em primeiro gr...Questão 457941201430058Direito Processual PenalNos termos da Lei Federal n° 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivoQuestão 457941201458866Direito Processual PenalNa audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados ...Questão 457941201721586Direito Processual PenalSobre o procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo (juizado especial criminal), é correto afirmar que:Questão 457941201856851Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que