Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, a ação disciplinar prescreverá: 1. em 2 anos,...

Conforme dispõe o Decreto n° 9.286, de 30 de dezembro de 2010, que regulamenta a Declaração Mensal e Anual de Serviços (DMS), estão obrigados a aprese...

De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, subord...

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar 7/02 do Município de Bombinhas (SC).

De acordo com estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos, a exoneração de ofício dar-se-á: 1. qu...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Brusque, o controle interno, a ser exercido pela administração direta e indireta municipal, deve abranger...

A Lei Complementar Municipal nº 482, de 17 de janeiro de 2014, dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano, institui o Plano de Uso e Ocupação, ...

Com base no Código Tributário do Município de Caçador, Lei municipal no 54/83, são impostos instituídos pelo município:

Instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei...

Nas construções, todo compartimento deve ter, em plano vertical, aberturas para o exterior, obtendo assim vãos de iluminação e ventilação. De acordo c...

Analise o texto abaixo de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira: À servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de carg...