Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201518474Julgue os itens a seguir, com relação aos atos administrativos. A declaração de nulidade do ato surte efeitos retroativo...1457941201518474Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesJulgue os itens a seguir, com relação aos atos administrativos. A declaração de nulidade do ato surte efeitos retroativos a todos aqueles que, de alguma forma, se beneficiaram dos efeitos produzidos pelo ato viciado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016114Direito AdministrativoEm 1.º de abril de 2021, foi promulgada a Lei n.º 14.133/2021, que estabelece novas normas de licitação e contratação para as administrações públicas ...Questão 457941200451676Direito AdministrativoJulgue o próximo item, acerca da responsabilidade do Estado perante a CF.O Estado é civilmente responsável por danos decorrentes de lei declarada inco...Questão 457941200786156Direito AdministrativoNo que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.Para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos cont...Questão 457941200896608Direito AdministrativoCom relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.Fundação pública é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com ca...Questão 457941201079281Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941201107948Direito AdministrativoVeda-se ao servidor público a participação em movimentos político-partidários, dado o caráter apolítico do serviço público.Questão 457941201218929Direito AdministrativoEm relação à extinção dos atos administrativos, ao poder regulamentar da administração pública e às empresas públicas, julgue o item a seguir. Uma vez...Questão 457941201344073Direito AdministrativoCom relação à Lei de Concessões e à lei que dispõe acerca da ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário, julgue o item subsequente.C...Questão 457941201850256Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente.Os membros do Ministério Público são alcançados ...Questão 457941201921767Direito AdministrativoA doutrina dominante é no sentido de que se aplica a teoria da responsabilidade subjetiva nos casos de ato comissivo estatal.