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De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza,
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Ninguém pode ser punido por fato que lei poste...
Tendo como base o que disciplina a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) acerca dos estabelecimentos penais, relacione as colunas e assinale a alt...
Sobre as sanções disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não...
De acordo com o Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro...
De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.613/1998, a multa pecuniária aplicável às pessoas referidas no seu art. 9º, bem como aos administradores das pes...
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, aquele que incitar o preconceito de raça por int...
Em relação ao delito de peculato, é correto afirmar que