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Conforme a Convenção 81 da OIT, os inspetores de trabalho estão encarregados de assegurar a aplicação das disposições le...

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457941201518586
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Organização Internacional do Trabalho | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Conforme a Convenção 81 da OIT, os inspetores de trabalho estão encarregados de assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício da profissão.

A respeito do sistema de inspeção de trabalho, analise as afirmativas a seguir.


I. Deve assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício de sua profissão, tais como as disposições relativas à duração do trabalho, aos salários, à segurança, à higiene e ao bem estar, ao emprego das crianças e dos adolescentes e a outras matérias conexas.


II. Deve fornecer informações e conselhos técnicos aos empregadores sobre os meios mais eficazes de observar as disposições legais, sendo responsabilidade dos empregadores o repasse das informações aos trabalhadores.


III. Deve levar ao conhecimento da autoridade competente as deficiências ou os abusos que não estão especificamente compreendidos nas disposições legais existente.



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