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Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:
A respeito do instrumento auxiliar da pré-qualificação e do credenciamento, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA.
Sobre os contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:
Sobre o princípio da impessoalidade na administração pública, considere as seguintes afirmações: I - Visa garantir que os atos administrativos sejam c...
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de:
De acordo com o que dispõe o artigo 5º da lei 8.112/1990, São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
Marque a assertiva em que NÃO constitui forma de provimento de cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90:
São considerados requisitos básicos para a investidura em cargo público de acordo com a Lei nº 8.112/90, com EXCEÇÃO de:
De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:
De acordo com o que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública deve ser norteada por certos princípios. No referido d...