Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201518835A Emenda Constitucional nº 103/2019, que veiculou a mais recente reforma da previdência, inseriu a seguinte inovação no ...1457941201518835Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Sistemas de Previdência SocialA Emenda Constitucional nº 103/2019, que veiculou a mais recente reforma da previdência, inseriu a seguinte inovação no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos: Aobstou a concessão de aposentadorias calculadas segundo a regra da integralidade e reajustadas segundo o critério da paridade. Bpreviu a possibilidade de concessão da aposentadoria especial por atividade de risco aos guardas civis municipais. Cpermitiu aos municípios a fixação da idade mínima para as aposentadorias de seus servidores, por meio de lei complementar. Dvedou a concessão de licença-maternidade no âmbito do Regime Próprio de Previdência. Etornou obrigatória a cobrança de contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093711Direito PrevidenciárioA habilitação e a reabilitação profissional, segundo o art.136 do Decreto no 3.048/99,Questão 457941200639697Direito PrevidenciárioAfrodite ingressou no cargo efetivo de Professor da rede pública de ensino municipal em 12 de janeiro de 2002. Depois de anos de ininterrupta dedicaçã...Questão 457941200715888Direito PrevidenciárioDe acordo com a Constituição Federal, as vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários concedidos no âmbito do Regime G...Questão 457941200832211Direito PrevidenciárioA concepção de Seguridade Social compreende um conjunto de ações integradas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos so...Questão 457941200926248Direito PrevidenciárioÉ correto afirmar que a gestão da seguridade social será:Questão 457941200946071Direito PrevidenciárioOs dados estatísticos de Acidentes de Trabalho divulgados nos últimos anos pelo Ministério da Previdência Social indicam queQuestão 457941201287885Direito PrevidenciárioTeobaldo, professor da rede particular de ensino, faleceu em 17 de dezembro de 2023, deixando a companheira e dois filhos menores, os quais solicitara...Questão 457941201295154Direito PrevidenciárioNo tocante aos requisitos para aquisição do direito à aposentadoria voluntária no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a Emenda Constitucio...Questão 457941201559256Direito PrevidenciárioA aposentadoria especial constitui um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social que, para ser concedido ao trabalhador, exige a comprovação de ...Questão 457941202068133Direito PrevidenciárioSegundo o Decreto no 3.048/99, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, os servidores do Estado, Distrito Federal ou Municíp...