Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201519037De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue os item.Os atos processuais administrativos, em regra, não observam forma esp...1457941201519037Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue os item.Os atos processuais administrativos, em regra, não observam forma específica, embora devam ser escritos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200274353Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação de improbidade administrativa, poderá ser decretada a indisponibilidade de qualq...Questão 457941200558736Direito AdministrativoÀ luz da Lei n. o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.Em regra, os atos praticados no processo licitat...Questão 457941201085137Direito AdministrativoAcerca das noções de licitação pública, julgue o item.Na fase de julgamento, serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis.Questão 457941201130671Direito AdministrativoAos contratos comutativos contrapõem‑se os aleatórios, por meio dos quais as partes arriscam contraprestações incertas ou desproporcionais, em razão d...Questão 457941201324681Direito AdministrativoQuanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item. As prerrogativas dos servidores públicos não incluem o direito de greve.Questão 457941201396702Direito AdministrativoPoder discricionário é a liberdade garantida ao gestor para seleção da opção mais conveniente e oportuna. Como cuida de uma prerrogativa administrativ...Questão 457941201637853Direito AdministrativoConsoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcioname...Questão 457941201753697Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder regulamentar é subjacente à lei, mas pode ser exercido independentemente da existência desta...Questão 457941201792040Direito AdministrativoA respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.O poder regulamentar é aquele que confere aos chefes do Executivo atribuição para explica...Questão 457941201981583Direito AdministrativoAcerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item. O poder disciplinar alcança pessoas que, em razão de livre consentimento, se...