Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201519084O cálculo da pena observa o critério trifásico, de acordo com o art. 68 do Código Penal. Nesta forma de individualização...1457941201519084Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Primeira FaseO cálculo da pena observa o critério trifásico, de acordo com o art. 68 do Código Penal. Nesta forma de individualização, Aas circunstâncias judiciais e legais são consideradas na primeira fase, seguidas das agravantes e atenuantes e, por fim, as causas de aumento e diminuição da reprimenda. Bas qualificadoras incidem na primeira fase de fixação da reprimenda, onde se fixará a pena-base, ao contrário das causas especiais de aumento de pena. Cos efeitos do reconhecimento dos concursos formal e material de delitos não são considerados neste critério. Do juiz nunca poderá limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição na hipótese de concorrerem causas de aumento e diminuição previstas na Parte Especial do Código Penal. Ea pena-base será fixada conforme o art. 59 do CP, seguida das circunstâncias judiciais e, por último, das causas de aumento e diminuição da reprimenda. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003354Direito PenalEm relação aos crimes contra a fé pública previstos no Código Penal brasileiro é correto afirmar,Questão 457941200083246Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público é correto afirmar:Questão 457941200272726Direito PenalTratando-se de crime de ação penal privada, apadrinhar o casamento do ofensor, em princípio, exemplifica uma situação deQuestão 457941200426454Direito PenalÉ possível a extinção da punibilidade pela retratação do agente no crime deQuestão 457941200661547Direito PenalRelativos aos crimes contra a Administração pública, considere: I. Caracteriza-se o crime de peculato na apropriação ou desvio pelo funcionário públic...Questão 457941200683833Direito PenalO funcionário público que, em razão da função exercida, exige vantagem indevida, mas não chega a recebê-la, pratica o crime deQuestão 457941200987454Direito PenalEm 2014, por conduta perpetrada em 2011, Ataulfo foi denunciado pela prática de lesão corporal simples (art. 129, caput, do CP). Em 2016, por conduta ...Questão 457941201293061Direito PenalO erro inevitável sobre a ilicitude do fato e o erro sobre elementos do tipo excluemQuestão 457941201478364Direito PenalVerifica-se a reincidência quando o agenteQuestão 457941201660658Direito PenalRegistrar como seu o filho de outrem constitui crime cujo bem jurídico precípuo é