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Considerando as disposições do Código Tributário do Estado de Alago...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-AL📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de Alagoas#Lei 5.077/1989 - Código Tributário Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Alagoas, Lei 5.077/1989 - Código Tributário Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201519191
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 5.077/1989 - Código Tributário Estadual

Considerando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue o seguinte item, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).


O doador é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo donatário inadimplente.

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