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O Serviço Social tem discutido as diferenciações entre assistencialismo e assistência social, considerando que:
O acesso Universal e Igualitário da população a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação é um dos princípios/diretrizes que assegura...
É a porta de entrada para programas sociais, que usam os dados cadastrais para selecionar seus beneficiários em âmbito federal, estadual e municipal. ...
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, cujo processo de construção tem demandado um intenso diálogo e articula...
Dentre as etapas da entrevista, aquela que se fundamenta no direito do usuário em ter a evolução do seu atendimento documentado e no acesso aos dados ...
As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos...
As drogas podem ser classificadas de acordo com o ponto de vista legal, assim como por meio dos efeitos produzidos no sistema nervoso central. De acor...
De acordo com a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situ...
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Assim, todas as crianças, nas...
O Estatuto da Pessoa Idosa garante que: “fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próte...