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À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.
O pregão, na forma eletrônica, é aplicável às contratações de obras.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item. Empregos públicos são núcleos de encargos de atividades permanentes a serem preenchidos por agentes co...
Julgue o item no que se refere à Administração Pública.Os requisitos para acesso a cargos públicos mediante concurso devem estar claramente estabeleci...
No exercício do seu poder regulamentar, a Administração viabiliza a efetiva aplicação da lei, sendo vedada, consequentemente, por meio da regulamentaç...
Conforme as características e as peculiaridades dos contratos administrativos, tendo como base a legislação aplicável, julgue o item a seguir.A Admini...
Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa (estando exclu...
A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos repres...
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.Os contratos administrativos obedecem à forma solene, de modo a somente poderem ser assim enquadrad...
As sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei para a exploração de atividade eco...
No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação. A desapropriação tem por ...
Em relação aos agentes públicos, julgue o item. A relação jurídica que interliga o Poder Público e os titulares de cargo público, tal como ocorre com ...