Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,
assinale a alternativa INCORRETA.
A Considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância por meio da utilização das tecnologias
da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por
meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.
B A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
C O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal,
ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de
recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
D As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação
complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade
decrescente.
E O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os
recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a
participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias.