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De acordo com organização da educação nacional, nos termos da LDB (Lei nº 9.394/96), compete à União, EXCETO:

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457941201519507
Ano: 2022Banca: FACTOOrganização: IF-ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com organização da educação nacional, nos termos da LDB (Lei nº 9.394/96), compete à União, EXCETO:
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