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Com relação às espécies tributárias, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que está em consonância com o Código Tributário Nacional acerca da administração tributária.
De acordo com as normas vigentes, sobre os prazos de tramitação dos processos administrativos fiscais, é correto afirmar que
No âmbito das discussões relativas à reforma tributária no Brasil, uma das propostas consiste na criação de uma contribuição sobre bens e serviços, de...
O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. A respeito desse tema, é correto afirmar, com base no Código Tributá...
Não incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre
A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente
Assinale a assertiva correta no que se refere à moratória.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
Considerando o disposto no texto constitucional sobre as garantias asseguradas aos contribuintes, é correto afirmar que