Visa realizar a avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos, por intermédio da fiscalização...

Quanto ao direito de petição previsto na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa incorreta.

Em conformidade com a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor que, em caráter eventual, participar de banca examinadora ou de comissão p...

Marque a opção que está em desacordo com a Lei 8.112/90, em seu Art. 116, cujo artigo trata dos deveres do servidor.

Considerando a Lei n.° 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), em especial quanto às responsabilidade dos servidores públ...

Quanto aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.

Francisco, servidor estável em cargo efetivo de uma Instituição Federal de Ensino, teve sua aposentadoria publicada no Diário Oficial da União no dia ...

Acerca dos princípios da Administração Pública, marque a alternativa incorreta.

Segundo a Lei nº 9.784/99, a qual rege o processo administrativo federal que pode ter início através de duas formas de impulso oficial, são elas:

Considerando a Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), consideram-se como atos que importam “enriquecimento ilícito”, exceto:

Quanto ao Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em especial o que disciplina a Lei nº 9.784/99, não têm legitimidade par...