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A Lei Federal nº 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirec...

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457941201519699
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Costa Marques - RODisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais
A Lei Federal nº 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos direitos da pessoa portadora de transtorno mental.
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