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Em relação ao agente que é preso em flagrante delito pela prática de crime de racismo, é correto afirmar:
João foi condenado por tráfico de drogas. Sua pena-base foi exasperada ao fundamento de que ele possui personalidade voltada para o crime. A valoração...
O chamado versari in re illicita implica que
João, com intenção de matar, agrediu José a golpes de faca, ferindo-o no abdome. Atendido por terceiros, José foi levado a um hospital. Quando estava ...
Quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, comete crime de
Nos chamados crimes de mão própria, é
Fernando, com 20 anos de idade à época do fato, foi preso em flagrante em 10 de abril de 2011 pela prática do delito de receptação simples (art. 180, ...
Sobre o indulto (Decreto no 7.873/12), é correto afirmar que :
Sobre os incidentes de execução previstos na Lei de Execuções Penais,
José foi processado e condenado por crime previsto em lei vigente à época do fato delituoso. Posteriormente, entraram em vigor duas leis: a primeira r...