Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para
responder à próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa com
sequência correta.
( ) Reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado,
quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens.
( ) Cargo público é a unidade laborativa com denominação própria, criada por lei,
com número certo, remunerada pelos cofres públicos, para provimento em caráter
efetivo ou em comissão, que implica o desempenho, pelo seu titular, de um
conjunto de atribuições, responsabilidades e deveres.
( ) Para o provimento de cargo público efetivo por nomeação será exigida a
aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo
ser realizado em uma ou mais etapas, conforme a exigência de cada cargo.