Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201519818Considerando as normas constitucionais sobre o Regime Geral de Previdência, assinale a alternativa incorreta.1457941201519818Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CONTERDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Definição de Base de Contribuição | Componentes Inclusos e Excluídos | Proporcionalidade de Contribuição | Limites de Contribuição | Base de Contribuição | Ajuste de Contribuição | Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de PrevidênciaConsiderando as normas constitucionais sobre o Regime Geral de Previdência, assinale a alternativa incorreta.ANenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.BÉ assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. CA gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média dos valores dos proventos ao longo do ano.DOs ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei. EPara efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265591Direito PrevidenciárioEm 1974, foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que passou a fazer parte do Sistema Nacional de Previdê...Questão 457941200665253Direito PrevidenciárioÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos Poderes...Questão 457941200692401Direito PrevidenciárioNo que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.O Regime Geral de Previdência Social g...Questão 457941200707510Direito PrevidenciárioO Regime Geral de Previdência Social compreende a seguinte prestação quanto ao dependente:Questão 457941200986359Direito PrevidenciárioCom base na Lei n.° 8.212/1991, julgue o item.A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção,...Questão 457941201294432Direito PrevidenciárioA carência é o período mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. No entanto, alguns benefícios, co...Questão 457941201452059Direito PrevidenciárioCom base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item.É lícita a utilização de bens, direitos e d...Questão 457941201572845Direito PrevidenciárioNo que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.O aposentado pelo Regime Geral de Prev...Questão 457941201605243Direito PrevidenciárioQuanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. As receitas financeiras integram a base de cálculo da...Questão 457941202055330Direito PrevidenciárioOs estrangeiros no Brasil podem receber atendimento da seguridade social, segundo o princípio da: