Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201519883NÃO figura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal:1457941201519883Ano: 2014Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Humanos e SociaisNÃO figura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal: Ao respeito à integridade física dos presos, garantido pela Lei de Execução Penal. Ba obtenção de certidões em repartições públicas. Ca defesa do consumidor, prevista em Estatuto próprio. Da remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, posto que contido na legislação ordinária trabalhista. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100122Direito ConstitucionalÉ característico da Lei complementar a seguinte peculiaridade:Questão 457941200149170Direito ConstitucionalDentre ouras condições de elegibilidade, exige a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a idade mínima de 18 (dezoito) anos paraQuestão 457941200324276Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas sobre as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, segundo a Constituição Federal de 1988. ...Questão 457941200812415Direito ConstitucionalO seguinte órgão, em matéria de controle de constitucionalidade, deve necessariamente ser previsto como permanente na organização do Poder Legislativo...Questão 457941200996746Direito ConstitucionalÉ crime imprescritível nos termos da Constituição Federal de 1988Questão 457941201260466Direito ConstitucionalSegundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu artigo 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:Questão 457941201438092Direito ConstitucionalSobre a organização das funções e competências do Município, é CORRETO afirmar:Questão 457941201489726Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional, que independe da sanção do Presidente da República:Questão 457941201739521Direito ConstitucionalSobre a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, é INCORRETO afirmar:Questão 457941202000361Direito ConstitucionalConsiderando a disposição contida no inciso LXXI, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção: