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Analise os itens abaixo e responda a seguir. I. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de r...
Sobre a execução das medidas não privativas de liberdade, previstas nas Regras de Tóquio (1990), levando em consideração a supervisão, a duração e as ...
Acerca da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta que reproduz literalmente um fragmento do texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A partir de 1945, com a criação das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial, normas e tratados têm conferido uma forma legal à prática dos direit...
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria...
De acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, os Estados Partes comprometem-se a proibir e a ...
Com relação à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, assinale a alternativa correta.
A Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969 e ratificado pelo...
O Decreto nº 678 de 06 de novembro de 1992 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Com relação às di...