Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, são diretrizes da p...

Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, “a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conj...

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, são princípios que norteiam a aplicação de medidas de proteção, EXCETO:

A Justiça da Infância e da Juventude NÃO é competente para

Marque a alternativa que contém duas afirmações corretas, estando a segunda vinculada de forma lógica à primeira.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que garante direitos e proteção integral às pessoas com até 18 anos, promovendo seu ...

Analise as afirmativas abaixo I. Os pais que arruinarem os bens dos filhos podem sofrer suspensão do poder familiar. II. O poder familiar é exercido e...

Segundo a Lei nº 8.069/1990, o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, e...

Quanto à adoção, analise as afirmativas a seguir. I. Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus p...

Considere as seguintes assertivas, conforme as disposições da Lei nº 8.069/1990 (ECA): I. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até d...

Em relação às disposições finais e transitórias do Estatuto da Criança e do Adolescente, os órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fund...