Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941201520145Entre as formas de ascensão na carreira de guarda municipal estão a progressão funcional e a promoção. Sobre a carreira ...1457941201520145Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Natal | Lei Municipal nº 6.344/2012Entre as formas de ascensão na carreira de guarda municipal estão a progressão funcional e a promoção. Sobre a carreira dos servidores municipais, a lei municipal 6.344/2012 estabelece queAa progressão de uma referência concedida aos Guardas Legislativos Municipais, a cada três anos, a título de enquadramento inicial, será efetivada após necessária avaliação de desempenho. Ba progressão funcional é a movimentação do servidor de uma referência para a seguinte, obedecido o critério de merecimento, exceto para o enquadramento inicial dos atuais ocupantes de cargos de provimento efetivo.Ca progressão funcional por merecimento, aplicável a todos integrantes da carreira, ocorrerá de acordo com os critérios fixados por Resolução da Casa Legislativa.Da progressão funcional do Guarda Legislativo Municipal ocupante de cargo de provimento efetivo independe da aquisição de sua estabilidade, depois de transcorrido o estágio probatório de três anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004419Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Como maneira de garantir a qualidade do ensino público municipal e a saúde dos trabalhadores da educação, a Lei Complementar nº 241/2024 prevê em seus...Questão 457941200197469Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O adicional de risco de vida será concedido aos Guardas Legislativos, desde que estes exerçam suas funções em situação que os exponha a risco acentuad...Questão 457941200365149Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Complementar n. 055, de 27 de janeiro de 2004, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Natal, estabelece e descreve oito ti...Questão 457941201076225Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim institui o regime jurídico dos seus servidores. Com base nesse estatuto, considere as af...Questão 457941201100270Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), as diárias integram um rol de va...Questão 457941201111228Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Jonas, que almeja ser professor da rede municipal de ensino de Natal, ao estudar a Lei Complementar nº 241/2024 descobre a regulamentação da carreira ...Questão 457941201348088Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Guarda Legislativo Municipal é o servidor responsável pela segurança da Câmara Municipal de Natal. Para tanto, segundo a lei municipal 6.344/2012, a...Questão 457941201616901Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Os funcionários de uma prefeitura são obrigados a seguir o estatuto dos servidores públicos, a exemplo daqueles que são vinculados à Prefeitura Munici...Questão 457941201748451Legislação Municipal (Rio Grande do Norte). A Lei Orgânica do Município de Parnamirim, em seu Art. 6o , prevê que o Município pode, após consulta plebiscitária à população diretamente interes...Questão 457941201989631Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Para responder à questão, considere o excerto abaixo.Isso gerou uma massa preterida dos direitos, sem acesso à educação, à saúde e ao trabalho. O pron...