O crime de peculato, disposto no Código Penal Brasileiro, possui ap...

Question 1

O crime de peculato, disposto no Código Penal Brasileiro, possui ap...

📅 2014🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Penal

#Crimes Contra a Administração Pública#Peculato

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes Contra a Administração Pública, Peculato.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201520162

Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O crime de peculato, disposto no Código Penal Brasileiro, possui apenas modalidades dolosas. Não há em nenhuma das modalidades previsão para extinção da punibilidade em caso de ocorrer a reparação do dano pelo funcionário público antes do recebimento da denúncia, entretanto, cabe-lhe, em tendo reparado o prejuízo de forma voluntária, o direito ao instituto do arrependimento posterior.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200186842Direito Penal

O crime de tráfico de influência, previsto no art. 332 do Código Penal, apresenta uma causa de aumento de pena em seu parágrafo único, qual seja, se o...

#Crimes Contra a Administração Pública#Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional

Questão 457941200523367Direito Penal

Nos crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano (Lei n. 9.434/97), todos de ação penal pública incondicionada, há previsão da...

#Legislação Penal Especial

Questão 457941200692703Direito Penal

Na hipótese do sujeito, na condução de um ônibus pela via pública, colidir com um poste que sustenta fios elétricos, um dos quais, caindo ao chão, ati...

#Tipicidade Penal#Causas Relativamente Independentes

Questão 457941200718026Direito Penal

O tipo penal do art. 15 da Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) prevê pena de reclusão e multa para a conduta de disparar arma de fogo ou acion...

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941201163002Direito Penal

I – O Código Penal prevê a delação premiada para o crime de extorsão mediante sequestro, prevendo a redução obrigatória da pena se um dos concorrentes...

#Penas Restritivas de Liberdade#Dosimetria: Segunda Fase

Questão 457941201533761Direito Penal

I – O Direito Penal subjetivo – o direito de punir do Estado – tem limites no próprio Direito Penal objetivo. II – A integração da norma penal, visand...

#Fundamentos do Direito Penal

Question 2

O crime de peculato, disposto no Código Penal Brasileiro, possui ap...

📅 2014🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Penal

#Crimes Contra a Administração Pública#Peculato

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes Contra a Administração Pública, Peculato.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201520162

Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O crime de peculato, disposto no Código Penal Brasileiro, possui apenas modalidades dolosas. Não há em nenhuma das modalidades previsão para extinção da punibilidade em caso de ocorrer a reparação do dano pelo funcionário público antes do recebimento da denúncia, entretanto, cabe-lhe, em tendo reparado o prejuízo de forma voluntária, o direito ao instituto do arrependimento posterior.

A

B

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#Legislação Penal Especial

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Na hipótese do sujeito, na condução de um ônibus pela via pública, colidir com um poste que sustenta fios elétricos, um dos quais, caindo ao chão, ati...

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O tipo penal do art. 15 da Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) prevê pena de reclusão e multa para a conduta de disparar arma de fogo ou acion...

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941201163002Direito Penal

I – O Código Penal prevê a delação premiada para o crime de extorsão mediante sequestro, prevendo a redução obrigatória da pena se um dos concorrentes...

#Penas Restritivas de Liberdade#Dosimetria: Segunda Fase

Questão 457941201533761Direito Penal

I – O Direito Penal subjetivo – o direito de punir do Estado – tem limites no próprio Direito Penal objetivo. II – A integração da norma penal, visand...

#Fundamentos do Direito Penal