Sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) que consiste em
um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa
correta.
A Ao final de cada trimestre deve ser emitido pelos titulares
dos Poderes e órgãos o Relatório de Gestão Fiscal (RGF),
assinado pelo Chefe do Poder Executivo.
B O RGF deverá ser publicado até 15 dias após o
encerramento do período a que corresponder, com amplo
acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
C Objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do
cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: despesas
com pessoal, despesas de rolagem da dívida pública, dívida
consolidada líquida, concessão de garantias e contratação
de operações de crédito extraordinárias.
D O descumprimento dos prazos não impedirá que o
ente da Federação receba transferências voluntárias e
contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao
refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
E Os relatórios deverão ser elaborados de forma padronizada,
segundo modelos que poderão ser atualizados pelo conselho
de gestão fiscal, constituído por representantes de todos os
Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de
entidades técnicas representativas da sociedade.