Sobre empresa controlada pode-se afirmar que:

São deveres do administrador público, de acordo com a doutrina:

Um ato administrativo é qualquer manifestação de vontade da administração pública, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resgu...

Suponha que determinado sujeito usufrui uma autorização de uso de bem público que permite que ele monte e se apresente em um circo alocado em uma dete...

De acordo com o art. 65 da Lei n° 8.666/1993, é possível ocorrer revisão de contratos com a Administração Pública. Neste dispositivo, faz-se menção ao...

Considere a seguinte situação hipotética. Determinada pessoa obteve licença para o funcionamento de um hotel e, tempo mais tarde, modifica a finalidad...

Quanto às sanções previstas na Lei nº 14.230/2021, identifique a alternativa que descreve corretamente uma sanção aplicável ao agente público que come...