Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201520468Em relação à avaliação e ao acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, conforme estabelecido na Lei nº 12.5...1457941201520468Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas SocioeducativasEm relação à avaliação e ao acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, conforme estabelecido na Lei nº 12.594/2012, assinale a alternativa correta.AA avaliação da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo será coordenada por uma comissão temporária, composta por 5 (cinco) especialistas com reconhecida atuação na área temática.BA avaliação da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo abrangerá, no máximo, a gestão e os resultados da execução das medidas socioeducativas.CÉ facultado às comissões temporárias designar avaliadores que sejam titulares ou servidores dos órgãos gestores avaliados ou funcionários das entidades avaliadas.DO relatório da avaliação da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo deverá ser encaminhado ao Poder Judiciário e aos respectivos Conselhos Tutelares.EA União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas de implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a 3 (três) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111592Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta quanto às medidas socioedu cativas.Questão 457941200185290Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tendo em conta o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200211704Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Previstas no artigo 101 (VII e VIII) do ECA, o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas específicas de proteção, de caráter prov...Questão 457941200273719Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assegura-se ao adolescente, entre outras, a seguinte garant...Questão 457941200433925Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes detalhado na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais descreve que o a...Questão 457941200591140Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Como compreender o comportamento da sociedade brasileira em relação à redução da maioridade penal? Trata-se de um estágio avançado de desenvolvimento ...Questão 457941200830501Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa corretaQuestão 457941201259598Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca da superveniência da maioridade penal do adolescente (18 anos), enquanto submetido à medida socioeducativa, é correto afirmar queQuestão 457941201896170Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é proibida a vendaQuestão 457941202081037Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às medidas de remissão previstas nos artigos 126 a 128 do ECA, assinale a alternativa correta.