A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, alterou as
Portarias de Consolidação GM/MS nº 2, nº 3 e nº 6, de 28 de
setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e a
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Com base na referia portaria, avalie as afirmativas a seguir.
I. A PNAISPD tem por objetivo promover e proteger a saúde da
pessoa com deficiência por meio da ampliação do acesso ao
cuidado universal do SUS, em articulação com as demais
políticas e ações intersetoriais, contribuindo para sua
autonomia, qualidade de vida e inclusão social, bem como
prevenindo diferentes agravos à saúde em todos os ciclos de
vida.
II. Compete ao Ministério da Saúde coordenar e implantar a
PNAISPD no âmbito do seu território, respeitando as diretrizes
do Ministério da Saúde e promovendo as adequações
necessárias às suas especificidades locais.
III. O processo de monitoramento e avaliação da PNAISPD
ocorrerá de acordo com as pactuações realizadas nas
instâncias colegiadas de gestão do SUS.
Está correto apenas o que se afirma em