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A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando o preso for imprescindível aos cuidados especiais de p...

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457941201520613
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade Provisória
Texto associado
Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue o item que se segue.
A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando o preso for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência. 
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